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Nº Processo |
CLASSE |
localização |
objeto |
AUTOR |
RÉU |
MOVIMENTAÇÃO |
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001.97.000915-2 |
Declaratória |
17ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juiz: Klever Rego Loureiro |
Declaratória de Greve |
Estado Alagoas |
Sindpol |
02/10/07 Carga ao
Procurador da Fazenda Pública Estadual Prazo: 10 dias |
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001.99.006242-3 |
Ordinária Civil |
16ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juíza: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso |
Pagamento de diferenças dos vencimentos dos associados,
nos meses de março a junho/1994. |
Sindpol |
Estado Alagoas |
03/04/2006 Remessa ao Tribunal de Justiça. |
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001.00.001963-2 |
Ordinária Civil |
16ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juíza: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso |
Pagamento de reajuste instituído pela Lei nº 6.121/99 aos
associados. |
Sindpol |
Estado Alagoas |
10/12/07 Concluso para sentença |
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001.00.004586-2 |
Ordinária Cobrança |
18ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Pagamento de horas noturnas. |
Sindpol |
Estado Alagoas |
13/05/07 Concluso para Sentença |
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001.00.002206-4 |
Ordinária Civil |
16ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juíza: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso |
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Sindpol |
Estado Alagoas |
10/05/07 Processo Arquivado Administrativamente |
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001.01.009956-6 |
Declaratória |
18ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Declaratória de Ilegalidade de Greve. |
Estado Alagoas |
Sindpol |
09/11/04 Concluso para Sentença. |
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001.01.007325-7 |
Mandado de Segurança |
18ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
À impugnação de ato administrativo |
Sindpol |
Secretário de Est. de Def. Social do Estado de Al.
Delegado Mario Pedro dos Santos |
05/10/07 Aguardando Manifestação do Autor. |
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001.02.003654-0 |
Ordinária |
16ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juíza: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso |
O enquadramento dos policiais ativos e inativos. |
Sindpol |
Estado de Alagoas |
28/04/08 Remessa ao Arquivo. |
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001.02.011770-2 |
Declaratória |
18ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Declaratória de Ilegalidade de Greve. |
Estado de Alagoas |
Sindpol |
02/02/07 Concluso para Despacho. |
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001.02.007117-6 |
Ação Cautelar |
7ª Vara Civil da Capital Juiz: José Afrânio dos Santos Oliveira |
Indenização de Perdas e Danos Morais |
Antônio Arecipo |
Sindpol |
10/03/04 Concluso para Despacho. |
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001.02.012054-1 |
Ordinária Civil |
16ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juiza: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso |
Incidência de variação do IGPM do mês de junho de 1998 a
2002. |
Sindpol |
Estado Alagoas |
10/04/07 Remessa ao Tribunal de Justiça |
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001.02.012845-3 |
Ordinária Civil |
16ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juíza: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso |
Cobrança do reajuste relativo à variação acumulada do
IPC-R de 10,87%. |
Sindpol |
Estado Alagoas |
15/10/08 Carga ao Juiz Concluso |
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001.02.008639-4 |
Reparação de Danos |
7ª Vara Civil da Capital-Sumário Civil Juiz: José Afrânio dos Santos Oliveira |
Danos Morais. |
Arecipo de Barros |
Sindpol |
02/10/06 Concluso para Despacho Juntada de ofício |
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001.03.007304-0 |
Declaratória |
18ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Declaratória de Ilegalidade de Greve. |
Estado de Alagoas |
Sindpol |
06/08/08 Concluso para Despacho |
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001.04.019396-0 |
Ordinária |
17ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Klever Rego Loureiro |
Efetuar reajuste na ordem de 33,3% referente a carga
horária, nos termos da Lei 6.441 de 31 de dezembro de 2003 |
Sindpol |
Estado de Alagoas |
23/10/08 Sentença Mérito Gab.(Art. 269, I,II, III e/ou V CPC). |
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001.04.014870-0 |
Anulatória |
18ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Ação ordinária de pedido de anulação de ato de nomeação de
servidor público Roberto Jorge Lisboa da Silva |
Sindpol |
Estado de Alagoas |
04/12/07 Concluso para Despacho |
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001.05.002937-2 |
Mandado de Segurança |
17ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Klever Rego Loureiro |
Anulação da portaria n.° 002/GS/05 publicada em 11/01/2005
que “ proíbe o acesso de policiais civis e militares e bombeiros armados” aos
eventos em locais fechados com aglomeração superior a mil pessoas. |
Sindpol |
Secretário Coordenador de Justiça e Defesa Social de
Alagoas. |
19/12/07 Certificado Publicação. |
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001.05.003220-9 |
Ordinária |
18ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Compelir Judicialmente o Estado a efetuar o pagamento das
diferenças na ordem 37,2% |
Sindpol |
Governo do Estado de Alagoas |
14/08/06 Concluso para Sentença. |
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001.05.018810-1 |
Declaratória |
18ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Declaratória de Ilegalidade de Greve. |
Estado de Alagoas |
Sindpol |
09/02/06 Concluso para Despacho |
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001.05.010705-5 |
Mandado de Segurança |
18ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Suspensão dos descontos dos associados e o repasse dos
valores referentes á contribuição sindical. |
Sindpol |
Secretário de Estado de Adm. Recursos Humanos e Patrimônio |
21/11/07 Remessa ao Tribunal de Justiça. |
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001.06.007441-9 |
Ordinária |
17ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Klever Rego Loureiro |
Efetuar os pagamentos dos valores devidos aos concursados,
referente as bolsas de estudos. |
Sindpol |
Governo de Estado de Alagoas |
23/05/07 Concluso para Sentença. |
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001.06.014489-1 |
Ordinária |
18ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Adicional noturno. |
Sindpol |
Estado de Alagoas |
13/04/07 Concluso para Despacho. |
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001.06.014486-7 |
Ordinária |
18ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Serviço Extraordinário. |
Sindpol |
Estado de Alagoas |
11/09/07 Concluso para Despacho. |
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Nº Processo |
CLASSE |
localização |
objeto |
AUTOR |
RÉU |
MOVIMENTAÇÃO |
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001.07.057789-8 |
Anulatória |
18ª Vara Cível da Capital. Juiz: Cláudio José Gomes Lopes. |
Anular a portaria nº 582/2006 - DGPC/GD |
Sindpol |
Secretário Coordenador da Defesa Social |
21/11/07 Concluso para despacho. |
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001.07.057788-0 |
Indenização |
17ª Vara Civil da Capital-Faz. Estadual Juiz: Klever Rego Loureiro. |
Danos Morais |
Sindpol |
Ronaldo Lessa |
01/08/08 Concluso para Sentença |
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001.07.003102-0 |
Indenização por Danos Morais |
4° Juizado Esp.Cível e Crim. Rel. de Consumo Juiz: Paulo Zacarias da Silva |
O cancelamento das linhas cumulada com indenização. |
Sindpol |
BSE/AS (CLARO) |
28/08/07 Recebido pelo Cartório |
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001.07.072731-8 |
Ordinária |
18ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juiz: Cláudio José Gomes Lopes |
Isonomia com Peritos |
Sindpol |
Estado de Alagoas |
21/07/08 Concluso para Sentença |
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001.07.072893-4 |
Ordinária |
16ª Vara Civil da Capital-Faz Estadual Juíza: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso |
Anular o curso para Escrivão promovido pela APOCAL. |
Sindpol |
Diretor Geral da Polícia e Diretora da APOCAL |
16/10/08 Mandado cumprido. |
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001.07.073076-9 |
Declaratória |
16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Juíza: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso |
Declaratória de ilegalidade de greve |
Estado de Alagoas |
Sindpol |
09/06/08 Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual. |
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001.08.090113-2 |
Mandado de Segurança |
17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual - Foro de
Maceió. Juíza: Maria Ester Fontan
Cavalcanti Manso |
Anulação de Portarias |
Sindpol |
Diretor Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas |
16/10/08 Negando Liminar, prazo de 10 (dez) dias para Diretor Geral
da Polícia Civil se pronunciar. |
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