Proposta

Segurança Pública

OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA

Preocupados com o caos estabelecido na área de segurança pública no Estado de Alagoas, decidimos elencar algumas sugestões que visem diminuir a violência e a criminalidade.

Partimos da idéia de que o problema da violência está diretamente associado à má distribuição de renda no país que favorece a proliferação dos bolsões de miséria. Isso não quer dizer que é a pobreza a única responsável pelo quadro atual, mas indubitavelmente é nos grotões e nas favelas que os índices de violência explodem, mercê da ausência total do estado, onde comunidades inteiras são obrigadas a conviver com os pontos de distribuição de drogas, e os jovens são tragados para o trabalho sujo, cooptados pelos chefões do narcotráfico.

Em Alagoas, faltam políticas públicas de inclusão social e de distribuição de renda. No entanto, outra questão significativa é a má gestão da segurança pública. Falta tudo: salário, planejamento, armamento, motivação, condições de trabalho, políticas de interação (entre os órgãos de segurança, e deles com a sociedade) o que transforma o problema da segurança num caos completo. Nessa área, temos muito tempo de estudo e debate, e temos ações específicas a apontar.

1 – O Estado deverá montar uma comissão de política salarial para proceder negociação permanente com todos os servidores. Para os policiais isso é fundamental, pois nos últimos dez anos todas as vezes que pleiteamos reposição salarial, a intransigência dos governadores levou a um movimento paredista. A conseqüência lógica é que, hoje, os policiais vêem o governo como inimigo de suas famílias. Essa visão só mudará com mais negociação e menos intransigência. Os policiais civis têm sua data-base em agosto.

2 – Aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Policiais Civis, a fim de superar a evasão de valores e a dupla jornada (“bico”).

3 – Criação de um setor de Recursos Humanos único, no âmbito das Polícias Civil e Militar, respeitando as especificidades, visando a formação e adequação dos policiais à nossa realidade. Essa medida deve ter também como finalidade o acompanhamento da vida do policial, quanto aos problemas enfrentados no estressante cumprimento do dever.

4 – Fomento de uma política de formação continuada e de parceria da Academia com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Universidade federal de Alagoas, aproveitando a experiência de policiais que tenham formação na área de Pedagogia, Psicologia, Assistência Social e outras. Deve-se ainda ter capacitação continuada e presencial.

5 – Criação de um programa de assistência médica, psicológica e social para os policiais civis e militares: com seguro de vida e plano de saúde, pagos pelo estado.

6 – Formulação de convênio com os municípios para que seja oficialmente definido o nível de ajuda que as Prefeituras possam disponibilizar para a segurança pública. Isso acaba com a hipocrisia reinante no Estado de que não se aceita ajuda de Prefeitos, ora a segurança é para o povo e o recurso não é do Prefeito. Isso também dará transparência aos recursos disponibilizados.

7 – Criação de uma Central de Informações monitorada pelas duas polícias, cujo objetivo seja centralizar as estratégias e as ações policiais, integrando Policia Civil e Militar visando apurar os ilícitos e combater a violência. Todas as ocorrências serão numeradas e catalogadas. Fazer a triagem de crimes violentos, a fim de implantar políticas específicas de combate.

8 – Criação de uma Central de Frota Automotiva Única, acompanhando o desempenho, o consumo de combustível e manutenção do veículo.

9 – Distribuição justa do quantitativo de policiais levando em conta o número de habitantes das áreas cobertas por repartição policial (delegacias), e também o número de ocorrências. O Estado deverá garantir os direitos constitucionais aos policiais civis (adicional noturno, horas extras, adicional de periculosidade e diárias).

10 – Conversão das atuais delegacias regionais em prisão provisória, com custódia interna dos agentes penitenciários concursados (aumentar o número deles) e externa da polícia militar. Dotar a Polícia Civil de novas instalações para as delegacias.

11 – Transformação das novas Regionais em pólos de polícia, onde em regime de plantão, equipes se revezariam irradiando as ações da polícia.

12 – Todas as ações serão organizadas e operacionalizas em conjunto com a polícia militar e perícia criminal.

13 – Supressão de algumas delegacias: DEIC (Delegacia de Investigação e Capturas); Delegacia de Homicídios; Polinter (Delegacia de Polícia Interestadual); Delegacia dos Crimes ambientais; Delegacia de Roubos e Furtos. Criação de um departamento somente para receber os mandados de prisão e distribuí-los nos distritos.

14 – A alimentação será concedida por meio de vale – o policial decidirá onde fazer suas refeições ou comprá-las.

15 - Pagamento antecipado de diárias a todos que se desloquem de sua sede.

16 – Criação de um setor do CPFOR (com IML e IC) em cada regional, dotando-os de prédio próprio, corpo funcional e viaturas.

17 – O Estado deverá fazer concurso para o quadro funcional administrativo da secretaria de defesa social (serviço meio), liberando os policiais para o serviço fim.

18 – Retirada dos presos das delegacias encaminhando às Casas de Custodia, liberando os policiais civis para fazer a investigação.

19 – O governo deve fomentar a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública, a fim de discutir as questões de funcionamento da polícia e do combate à criminalidade em cada município.

A diretoria

Propostas aprovadas durante realização dos Pré-Congressos e II Congresso Estadual dos Policiais Civis de Alagoas