Proposta de Otimização da Segurança Pública

OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 INTRODUÇÃO

Preocupados com o caos estabelecido na área de segurança pública no Estado de Alagoas, os policiais civis decidiram elencar algumas sugestões que visam amenizar a violência e a criminalidade.

Partimos da ideia de que o problema da violência está diretamente associado à má distribuição de renda no país, principalmente, em Alagoas, onde se favorece a proliferação dos bolsões de miséria. Isso não quer dizer que a pobreza é a única responsável pelo quadro atual, mas indubitavelmente é nas periferias que os índices de violência explodem devido à ausência total do Estado, em que as comunidades são obrigadas a conviver com os pontos de distribuição de drogas, e os jovens são cooptados pelos chefões do narcotráfico. Tudo isso torna fundamental a urgência de políticas públicas de inclusão social e de distribuição de renda.

Outra questão significativa é a má gestão da segurança pública. Falta de tudo: salário, planejamento, armamento, motivação, condições de trabalho, políticas de interação (entre os órgãos de segurança, e deles com a sociedade) e carência de policiais, o que transforma o problema da segurança num caos completo. Nessa área, apontamos como propostas:

PROPOSTAS

1 – O Estado deverá montar uma comissão multilateral (comissão tem de ser bipartite) de política salarial para proceder à negociação permanente com todos os servidores. Para os policiais isso é fundamental, pois nos últimos dez anos, todas as vezes que os policiais civis pleiteiam reposição salarial, a intransigência dos governadores levou a um movimento paredista. A consequência lógica é que, hoje, os policiais veem o governo como inimigo de suas famílias. Essa visão só mudará com mais negociação e menos intransigência. Os policiais civis têm sua data-base em agosto.

2 – Criação de um programa de assistência médica, psicológica e social para os policiais civis e militares: com seguro de vida e de plano de saúde, custeados pelo estado.

3 – Criação de um setor de Recursos Humanos, no âmbito das Polícias Civil e Militar, respeitando as especificidades, visando à formação e adequação dos policiais à nossa realidade. Essa medida deverá ter também como finalidade o acompanhamento da vida do policial, quanto aos problemas enfrentados no estressante cumprimento do dever.

4 – Fomento de uma política de formação continuada e de parceria da Academia com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Universidade Federal de Alagoas, aproveitando a experiência de policiais com formação na área de Pedagogia, Psicologia, Assistência Social e outras. Deve-se ainda ter capacitação continuada e presencial.

5 – Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis, a fim de superar a evasão de valores, da desmotivação profissional e da dupla jornada.

6 – Formulação de convênios com os municípios para que seja oficialmente definido o nível de ajuda que as Prefeituras possam disponibilizar para a segurança pública. Isso acaba com a hipocrisia reinante no Estado de que não se aceita ajuda de Prefeitos, quando a segurança é para o povo, e o recurso não é do Prefeito. Isso também dará transparência aos recursos disponibilizados.

7 – Distribuição justa do quantitativo de policiais levando em conta o número de habitantes das áreas cobertas por repartição policial (delegacias), e também o número de ocorrências. O Estado deverá garantir os direitos constitucionais aos policiais civis (adicional noturno, horas extras, adicional de periculosidade e diárias).

8 – Conversão das atuais delegacias regionais em prisão provisória com custódia interna dos agentes penitenciários concursados (aumentar o quadro existente), e o monitoramento pertencer a Polícia Militar. Dotar a Polícia Civil com novas instalações para as delegacias sem carceragem. Todas as delegacias deverão funcionar 24 horas.

9 – Todas as ações serão organizadas e operacionalizas em conjunto com a Polícia Militar e Perícia Criminal.

10 – Criação de um setor do CPFOR (com IML e IC) em cada regional, dotando-os de prédio próprio, corpo funcional e viaturas.

11 – O Estado deverá fazer concurso para o quadro funcional administrativo da Secretaria Estadual de Defesa Social (serviço meio), liberando os policiais para o serviço fim.

12 – Retirada dos presos das delegacias, encaminhando-os às Casas de Custodia, liberando os policiais civis para fazer a investigação.

13 – O governo deve fomentar a criação dos Conselhos de Segurança Pública (Comunitários, Municipais e Estadual), a fim de discutir as questões de funcionamento da polícia e combate à criminalidade em cada município.

14 – Modificação das funções do Conselho Estadual de Segurança Pública. O Conselho de Segurança deverá gerenciar a segurança, e não ser um tribunal administrativo (tribunal de exceção). A criminalidade aumentou devido a política de perseguição aos policiais.

15 – Estender o serviço de inteligência para o interior do estado.

16 – Avaliação periódica da saúde mental e física dos policiais.