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Sindpol e Sindepol definem ações para solucionar problemas com custódia de preso nas centrais

31/08/2017

Os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, do Sindicato dos Delegados de Alagoas (Sindepol) e policiais civis se reuniram na sede do Sindpol, nesta quinta-feira (31), e definiram as ações referente à custódia de preso da Central de Flagrantes. Entre elas, que, na audiência de custódia, quando o juiz decretar a prisão, o policial civil levará o preso diretamente ao sistema prisional, não à Central de Flagrantes.

Na reunião, compareceram o coordenador da Central de Flagrantes, Leonardo Assunção, o presidente do Sindepol, José Carlos, os delegados plantonistas da Central Ricardo Menezes e Marcos Lins, além de policiais civis da Central. O encontro fez parte da deliberação da reunião realizada com os policiais civis e coordenador da Central sobre o excesso de atribuições, imposta pela Delegacia Geral, como a custódia de presos, audiência de custódia, precária estrutura, remoção de presos, entre outros.

O presidente do Sindpol eleito, Ricardo Nazário, informa que as entidades sindicais, juntamente com os delegados envolvidos, definiram importantes ações para os problemas com a custódia de presos. “A primeira é que os delegados da Central de Flagrantes não irão mandar os policiais civis da Central ao 8º Distrito Policial (DP) para a custódia de preso”, destaca.

Os sindicatos decidiram que as determinações do Delegado Geral terão que vir por escrito. O Sindpol e o Sindepol também se reunirão com o Delegado Geral para tratar das deliberações das entidades.

Também foi deliberado que, de acordo com a determinação judicial, chegando ao limite de presos de 24 presos na Central de Flagrantes, de dez presos na Central 3 (8º DP) e de oito presos no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), os referidos locais não receberão flagrantes até que se esvaziem as celas.

O Sindpol e o Sindepol se reunirão com o presidente do Conselho de Segurança Pública (Conseg), o presidente do Tribunal de Justiça, o juiz da Vara de Execuções Penais e o Corregedor Geral de Justiça com a finalidade de sensibilizar as autoridades e demonstrar que a Polícia Civil não aguenta mais o desvio de função e o engessamento das atribuições da Polícia Judiciária que prejudica a população.

“Nessas reuniões, as entidades sindicais informarão as autoridades que, na audiência de custódia, quando o juiz decretar a prisão, o policial civil não levará o preso à Central de Flagrantes, mas sim para ao sistema prisional”, revela Ricardo Nazário.

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