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Sindpol soma esforço com Defensor Público e Juiz para limitar número de presos em Delmiro

01/06/2017

Os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniram com o juiz da 1ª Vara, Bruno Acioli Araújo, e o Defensor Público Wagner de Almeida Pinto para tratar das condições precárias e superlotação de presos na Delegacia Regional de Delmiro Gouveia. O encontro ocorreu na quarta-feira (31), no Fórum Dr Walter Cavalcanti Veloso da cidade, resultando na fixação de prazo para a Delegacia Geral se manifestar sobre o não cumprimento da decisão judicial.

Em decisão liminar sobre a Ação Civil Pública da Defensoria Pública, Processo nº 0700344-18.2016.8.02.004, a Justiça havia determinada a interdição parcial da Delegacia de Delmiro com o limite de até 32 presos, além do fornecimento de alimentação aos detentos. Tendo em vista o descumprimento da decisão, o juiz proferiu novo despacho na quarta-feira (31), com urgência ao Delegado Geral, Paulo Cerqueira, para que ele preste informações no prazo de 10 dias sobre o caos na Delegacia Regional de Delmiro.

Antes da reunião com Juiz e o Defensor, o diretor Jurídico do Sindpol, José Carlos Fernandes Neto, o Zé Carlos, e o vice-diretor Jurídico, Ricardo Nazário, se reuniram com os policiais civis e o delegado Rodrigo Rocha na Delegacia de Delmiro. Os policiais relataram o descontentamento e revolta com a superlotação de presos. Os dirigentes do Sindpol constataram a presença de 67 presos e o inusitado fornecimento de alimentos não perecíveis aos familiares dos detentos, para que eles cozinhem e levem a comida do preso.

O vice-diretor Jurídico, Ricardo Nazário, destaca que a categoria está preocupada e revoltada porque deixa de atender o cidadão para custodiar o preso, que é desvio de função. “A população fica prejudicada, pois o policial deixa de exercer o seu papel de Polícia Judiciária para tomar conta de preso”, alerta.

O sindicalista esclarece que o Sindpol realizou várias denúncias de superlotação e precariedade das estruturas da regional que subsidiaram a decisão do Juiz da cidade. Devido às precárias condições da carceragem e de superlotação, o Defensor Público entrou com habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal.

O magistrado informou que até o dia 15 deste mês inspecionará a Delegacia e convidou o sindicato para acompanhar.

Delegacia insalubre
A Delegacia Regional de Delmiro Gouveia apresenta precárias instalações elétricas, hidráulicas, vazamentos de água e esgoto, banheiros sem condições de uso e celas sem vazo sanitário. Há presença de ratos, baratas e escorpiões na Delegacia. Falta de sistema de ventilação e iluminação, entre outros problemas, que colocam em risco à saúde e segurança dos policiais civis, presos e população.

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